– Todos os que vão obter a carta de condução de pesados (categorias C, CE, D, DE) e/ou averbar o grupo 2 – 997 (TCC – Transporte coletivo de crianças; veículos prioritários; Táxi; Turismo; TVDE) e transporte de matérias perigosas (ADR/Cisternas);

– Para quem vai obter ou revalidar a carta de condução de ligeiros (categoria B), cuja avaliação psicológica (exame psicotécnico) tenha sido recomendada na avaliação médica; 

– Nas revalidações da carta de condução do grupo 2 (C,CE,D,DE, 997) a partir dos 50 anos de idade (inclusive).

– Nas trocas de carta de condução estrangeira/militar de pesados (Categorias C1, C, C1E, CE, D1, D, D1E, DE);

– Instrutores e Examinadores de condução automóvel;

– Licença de condução para pessoas portadoras de deficiência.

Irá depender do ano em que tirou a carta de condução.

– Para condutores do Grupo I – condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas. Pode consultar aqui: Revalidação dos Títulos de Condução

– Para condutores do Grupo 2 – condutores de veículos das categorias C1, C, C1E, CE, D1, D, D1E, DE e condutores dos veículos B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar/coletivo de crianças, Táxis, TVDE, Turismo. Pode consultar aqui: Revalidação dos Títulos de Condução (grupo 2)

Não. As cartas de condução devem ser renovadas periodicamente.

– Para condutores do Grupo I – condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas. Pode consultar aqui: Revalidação dos Títulos de Condução

– Para condutores do Grupo 2 – condutores de veículos das categorias C1, C, C1E, CE, D1, D, D1E, DE e condutores dos veículos B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar/coletivo de crianças, Táxis, TVDE, Turismo. Pode consultar aqui: Revalidação dos Títulos de Condução (grupo 2)

Até 2 anos:

– Condutores do grupo 1 – condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas: necessitam apenas de fazer o atestado médico.

– Condutores do Grupo 2 – condutores de veículos das categorias C1, C, C1E, CE, D1, D, D1E, DE e condutores dos veículos B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar/coletivo de crianças, Táxis, TVDE, Turismo: necessitam de fazer o atestado médico e o psicotécnico.

Entre 2 a 5 anos:

– Terá de voltar a fazer o exame prático.

 Mais de 5 anos:

– A carta de condução é cancelada, e considera-se não habilitado para a condução das categorias caducadas.

Apenas quando solicitado pelo médico.

A avaliação psicológica de condutores (psicotécnico) destina-se a avaliar aptidões e competências, tais como: atenção, coordenação, reflexos, fatores psicossociais, entre outras.

Pelo facto desta avaliação ser realizada num sistema informático é possível analisar os seus resultados e emitir o Certificado de Avaliação Psicológica (psicotécnico) logo após ter terminado o exame.

Não. Os exames avaliam competências e aptidões do candidato/condutor tais como: atenção, coordenação, reflexos, fatores psicossociais, entre outras.

A bateria de testes de avaliação psicológica irá ser realizada num sistema informático (tem um painel com botões e outro com pedais). São vários exercícios que avaliam várias aptidões e competências do candidato/condutor tais como: atenção, coordenação, reflexos, fatores psicossociais, entre outras. Todos os testes têm uma fase de treino, e posteriormente a fase de prova.

A avaliação tem uma duração média de até 1 hora.

Não. Não precisa ter habilidade com o computador. Ao longo das provas o/a Psicólogo/a irá dar-lhe as indicações necessárias para as conseguir realizar. São instrumentos práticos. 

Não. Na Bioplus temos os impressos próprios para o efeito. Apenas terá que levar o certificado de avaliação psicológica (após estar preenchido) no momento em que obtém/renova/troca a carta de condução no IMT, ou noutros espaços que tratam destes documentos tais como: Espaço cidadão nas lojas de cidadão; Gabinetes de apoio ao munícipe agregados às juntas de freguesia; Escolas de condução; e outras empresas privadas com protocolo com IMT.

Pode consultar o exemplar do Certificado de Avaliação Psicológica em CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA e o Relatório de Avaliação Psicológica em RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

Apenas o/a Psicólogo/a que seja membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) com Cédula Profissional válida.

Sim, caso não reúna as condições exigidas no Decreto-lei 40/2016. Pode consultar aqui: Decreto-lei 40/2016.

Em caso de ficar Inapto, o candidato tem um prazo de 30 dias, após emissão do Certificado para recorrer da decisão junto ao IMT.

Caso o candidato/condutor seja considerado Inapto pelos serviços competentes do IMT, este terá de esperar 6 meses para nova avaliação.

O condutor que seja considerado Inapto pelo IMT, mesmo tendo a sua carta de condução válida, está impedido de conduzir até ser considerado Apto para as categorias do grupo 2 (C1, C, C1E, CE, D1, D, D1E, DE e condutores dos veículos B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar/coletivo de crianças, Táxis, TVDE, Turismo).

As restrições/adaptações podem ser médicas e/ou psicológicas, vão desde o usar óculos, até a proibição de circulação nas autoestradas. Estas restrições são feitas pelo médico e/ou psicólogo.  Consultar para mais informações: Tabela de restrições.

Poderá revalidar a sua carta de condução via online, no site do IMT Online, se for condutor do Grupo 1 (categorias A e B) e condutor do Grupo 2 (categorias C, C1, C1E, CE, D, D1, D1E e DE). Necessita apenas de introduzir o seu NIF e a senha de acesso que utiliza no portal das finanças.

O sistema só permite renovar as categorias A1, A2, A, B1, B, C1, C, D1, D, BE, C1E, CE, D1E, DE). Não Consegue renovar/obter o 997 na carta de condução, até à data.

Pode agendar um horário no IMT mais próximo de si através dos seguintes contactos: NOVAS REGRAS NO ATENDIMENTO

No caso de possuir carta de condução e documento de identificação portugueses poderá averbar o grupo 2 noutros espaços para além do IMT:

– Espaço cidadão nas lojas de cidadão;

– Gabinetes de apoio ao munícipe agregados às juntas de freguesia;

– Escolas de condução;

– Outras empresas privadas com protocolo com IMT.

O Certificado tem uma validade de 6 meses, a contar da data que o realiza.

Terá de voltar a fazer nova avaliação psicológica (exame psicotécnico).

Deverá deslocar-se ao local onde realizou o exame e pedir uma segunda via.

Basta deslocar-se ao Centro de Saúde da sua residência e inscrever-se. Irá necessitar de apresentar o seu Documento de identificação (BI, CC, Título de Residência ou similar emitido pelo SEF, Certificado de Cidadão da União Europeia acompanhado de passaporte) e NIF (Número de Identificação Fiscal). Se possuir o Cartão Europeu de Saúde ou o PB4, poderá agilizar o processo de inscrição.

Caso não lhe seja atribuído de imediato um número de utente, poderá trazer a folha de inscrição e realizar o atestado médico. 

Tem de estar inscrito no Centro de Saúde da sua área de residência, com o número de utente ou a folha de inscrição, apresentar o seu documento de identificação (BI, CC, Título de Residência ou similar emitido pelo SEF, Certificado de Cidadão da União Europeia acompanhado de passaporte) e assim consegue realizar essa consulta.

Sim. Consultar documento aqui: Decreto-Lei n.º 40/2016.

Existem inúmeras restrições, pode consultar aqui (Decreto-Lei n.º 40/2016). Pode clarificar essas restrições/adaptações diretamente com o médico, essas restrições podem ser desde conduzir com a utilização de óculos de correção e/ou lentes como a proibição de condução em autoestradas.

Sim. É necessário um documento redigido pelo cirurgião oftalmologista que o operou a comprovar esse procedimento e apresenta-lo aquando a realização do exame médico para retirar essa restrição. 

Sim, apenas tem de realizar o exame médico e psicotécnico (caso tenha veículos pesados) para fazer a transferência. Após realização dos mesmos deverá efetuar um pedido de agendamento ao IMT através dos seguintes contactos, e efetuar o preenchimento do formulário disponibilizado pelo IMT (PEDIDO DE MARCAÇÃO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL). 

Após o preenchimento do mesmo deverá anexá-lo ao email de agendamento, assim como os comprovativos do Atestado Médico e Psicotécnico (Certificado de Avaliação Psicológica).

No dia da marcação, deverá levar consigo os documentos originais (Atestado Médico e Psicotécnico).

Quando um condutor tem a restrição 997 na carta de condução significa que conduz uma ou mais das seguintes opções:

– Veículos ligeiros de passageiros de aluguer – Táxi, TVDE, Turismo;

– Veículos de transporte coletivo de crianças ou escolar – TCC;

– Veículos de ambulâncias, bombeiros e transporte de doentes.

Precisa de realizar uma avaliação psicológica para condutores (exame psicotécnico) e um atestado médico onde conste a observação 997. Após ter aptidão nos dois exames deverá entrega-los diretamente ao IMT ou noutros espaços, para averbar o Grupo 2/997 na carta de condução.

No caso de possuir carta de condução e documento de identificação portugueses poderá ir averbar o grupo 2 noutros espaços para além do IMT:

– Espaço cidadão nas lojas de cidadão;

– Escolas de condução;

– Outras empresas privadas com protocolo com IMT.

– Realizar a avaliação psicológica para condutores e a avaliação médica (atestado médico eletrónico);

– Documento de identificação (BI, CC, Título de Residência ou similar emitido pelo SEF, Certificado de Cidadão da União Europeia acompanhado de passaporte), NIF e carta de condução.

A partir da data de emissão do averbamento do grupo 2 na carta de condução, este terá uma validade de 5 anos, sendo necessário revalidá-lo por igual período (de 5 em 5 anos).

O averbamento do grupo 2 é exigido para os condutores de:

– Táxi;

– Transporte em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas – TVDE;

– Transporte coletivo de Crianças (TCC);

– Ambulâncias, Bombeiros e Transporte de Doentes;

– Turismo, âmbito privado, transfers, etc.

Comprovando a sua habilitação para o exercício da sua profissão.

Sim, pode conduzir. No entanto, para a condução de Táxi, TVDE e TCC precisa de realizar formação para a prática profissional.

Não, são formações diferentes.

Para obter o CMT necessita:

– Possuir o averbamento do grupo 2/997 na carta de condução

– Ser considerado idóneo, nos termos do artigo o 6º  da Lei nº 6/2013, de 22 de janeiro;

– Escolaridade obrigatória exigível ao candidato;

– Domínio da língua portuguesa;

– Ter concluído com aproveitamento um curso de formação inicial ou de formação contínua, previsto no artº 9º da Lei nº 6/2013, de 22 de janeiro. A Formação inicial tem uma duração mínima de 125 horas e a Formação contínua tem uma duração mínima de 25 horas. Os conteúdos programáticos estão definidos nos Anexos I e II, da Portaria nº 251-A/2015, de 8 de Agosto. Os cursos podem ser realizados em diversos centros de formação (escolas de condução).

– Aprovação no exame previsto no artigo 12º da Lei nº 6/2013, 22 de Janeiro.

Após a conclusão destes passos poderá solicitar o CMT através do site do IMT Online e proceder ao pedido (http://www.imtonline.pt/) ou poderá fazê-lo através de uma Escola de Condução.

Precisa apenas de introduzir o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e colocar a senha que utiliza no portal das finanças.

O CMT é válido pelo período de 5 anos, sendo necessário renová-lo de 5 em 5 anos. Caso tenha idade igual ou superior a 65 anos, o Certificado passa a ter validade de 2 anos, sendo necessário renová-lo de 2 em 2 anos.

– Deter carta de condução (categoria B) há mais de 3 anos;

– Fazer o averbamento do grupo 2 -997;

– Possuir o certificado de curso de formação rodoviária para motoristas;

– Ser considerado idóneo, nos termos previstos na Lei nº45/2018, de 10 de agosto.

Uma vez que o CMT se encontre válido, está pronto para a condução de veículos TVDE.

Sim. No entanto, será necessário comunicar ao IMT qual a  sua nova residência em Portugal nos primeiros 60 dias.

Sim. No entanto, deve efetuar a troca da carta de condução estrangeira para portuguesa, nos primeiros 90 dias após ser oficialmente residente em Portugal.

O Certificado é válido durante 5 anos, sendo renovado em igual período. Necessita igualmente de comprovar que é idóneo e frequentar o curso de atualização (formação contínua).

Nas escolas de condução ou em estabelecimentos em que a entidade formadora seja considerada legalmente habilitada.

O curso abrange os seguintes módulos: comunicação e relações interpessoais, normas legais de condução, técnicas de condução, regulamentação da atividade, situações de emergência, primeiros socorros e condução individual de veículos. 

Não. Após a conclusão da formação é emitido um Certificado aos candidatos que foram aprovados.

Sim.

Não. Para conduzir veículos TVDE necessita ter mais de 3 anos (inclusive) de carta de condução (categoria B).

Depende. Se tiver apenas a/s categoria/s A (motociclos) e/ou B (veículos ligeiros) só necessita do atestado médico eletrónico. Caso tenha alguma categoria de pesados (C1, C, C1E, CE, D1, D, D1E, DE) e pretende mantê-las na carta de condução portuguesa será necessário fazer o exame psicotécnico e médico.

Para quem não é residente em Portugal, e está apenas de passagem pode conduzir nos primeiros 185 dias.

A partir do momento em que é legalmente residente em Portugal tem 90 dias para trocar a sua carta de condução, desde que este Título de condução tenha sido emitido por Estado-membro da União Europeia ou de Espaço Económico Europeu. Caso não tenha sido emitida por um destes, o condutor com título estrangeiro não pode conduzir em Portugal, mas pode trocar assim que mudar a sua residência para Portugal.

Para mais informações consulte o seguinte documento: Troca de titulo de condução de estrangeiros

Sim, desde que não tenha ultrapassado os 2 anos de prazo de validade. No entanto necessita de pedir uma declaração à entidade emissora em como a carta de condução é fidedigna e que a revalidação não foi feita porque o seu titular já não residia na Itália.

Sim, apenas nos primeiros 185 dias para quem não é residente, e nos primeiros 90 dias aquando a obtenção de residência em Portugal.